O Governo anunciou que o Tribunal Militar deverá entrar em funcionamento no mês de março, criando condições para o início do julgamento do processo relacionado com o alegado golpe de Estado de 25 de novembro de 2022, ocorrido no Quartel das Forças Armadas.
A informação foi avançada pela ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direito da Mulher, Vera Cravid, durante o debate parlamentar do Orçamento Geral do Estado. Segundo a governante, março, mês da Justiça e da abertura do ano judicial, foi definido como meta para que o tribunal esteja plenamente operacional.
A ministra explicou que a demora no arranque do julgamento está associada à necessidade de instalar o Tribunal Militar de raiz, por se tratar de uma estrutura diferente dos tribunais judiciais comuns, que já dispõem de sedes, funcionários e meios próprios. No caso do Tribunal Militar, foi necessário criar condições físicas, materiais e administrativas adequadas para o seu funcionamento.
Vera Cravid sublinhou ainda que o processo em causa envolve militares de diferentes patentes, desde oficiais superiores a elementos de patentes mais baixas, o que exige uma repartição específica de competências entre juízes de primeira e segunda instância, num universo de 14 magistrados afetos ao tribunal.
A falta de recursos financeiros tem sido outro fator que condicionou a celeridade do processo. De acordo com a ministra, o Estado não dispõe, neste momento, de imóveis próprios com condições adequadas para acolher o tribunal, tendo sido necessário recorrer ao mercado imobiliário para garantir um espaço apropriado.
No processo estão constituídos como arguídos cerca de duas dezenas de militares de alta patente, alguns dos quais se encontram suspensos por decisão do Ministério Público.
Recorde-se que, em 25 de novembro de 2022, durante um alegado golpe de Estado, quatro cidadãos foram torturados até à morte e um quinto ficou gravemente ferido. Os militares envolvidos foram acusados pelo Ministério Público por crimes de homicídio, encontrando-se em liberdade enquanto aguardam o início do julgamento.