Governo prepara Estratégia Nacional de Imigração com foco na proteção e regresso de cidadãos

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da Direção das Comunidades, elaborou a Estratégia Nacional de Imigração e Desenvolvimento, documento que será submetido à Ministra de Estado e posteriormente apresentado em Conselho de Ministros.
De acordo com o Diretor das Comunidades, Nilson Lima, a estratégia prevê a criação de um Comité Nacional sobre a Imigração, órgão que deverá abordar as questões políticas necessárias para a implementação das medidas previstas no documento.

“O comité será criado conforme indica a estratégia, mas caberá ao Ministério, após aprovação em Conselho de Ministros, avançar com a sua formalização. É nesse espaço que serão discutidas as questões políticas necessárias para a concretização das medidas propostas”, explicou.

O responsável fez questão de esclarecer que a estratégia não tem como objetivo impedir a saída de cidadãos santomenses do país. Segundo afirmou, a função do Ministério dos Negócios Estrangeiros é zelar pelos interesses e garantir o acompanhamento dos cidadãos nacionais que se encontram no exterior.
Nilson Lima revelou ainda que o gabinete tem recebido vários pedidos de santomenses que desejam regressar ao país, sobretudo em situações em que a experiência migratória não decorreu como esperado ou após muitos anos de residência no estrangeiro.

“Temos recebido vários pedidos de cidadãos que pretendem regressar. Em alguns casos, através das missões diplomáticas e consulados, conseguimos apoiar esse regresso”, referiu.

A Estratégia Nacional de Imigração inclui um capítulo que recomenda ao Governo a criação de medidas específicas para acolher os cidadãos que desejam regressar a São Tomé e Príncipe. Entre as propostas, está a criação de uma rubrica específica no Orçamento Geral do Estado destinada a apoiar financeiramente esses processos de repatriamento. Segundo o Diretor das Comunidades, essa será uma das recomendações a serem apresentadas, com vista a garantir maior capacidade de resposta do Estado às solicitações de regresso.

A proposta aguarda agora apreciação superior e eventual validação em Conselho de Ministros.