Face à indignação e à revolta social partilhadas por todos os quadrantes da nossa sociedade, que atingiram níveis de unanimidade nunca dantes registados, provocadas pelas acusações e denúncias feitas contra o Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura Judicial e os irreparáveis danos causados à imagem de uma instituição judicial já de si degradada e inoperante, trazendo à luz do dia factos que revelam a extensão e a abrangência da prática da pedofilia e de várias formas de violência sexual no país, particularmente por pessoas que têm a obrigação de proteger as crianças, o partido Acção Democrática Independente (ADI) não vê na inação e no silêncio, opções válidas.
Tendo, no entanto, preferido respeitar o tempo da justiça e das instituições com responsabilidade direta nesta matéria, na medida em que a Procuradoria Geral da República, titular da Acão Penal, oportunamente reagiu e interpelou o Conselho Superior de Magistratura Judicial, órgão com competência para decidir e provocar o impulso processual, com vista ao esclarecimento cabal da situação nos termos e condições do nosso ordenamento jurídico.
Considerando que, no entanto, as reuniões e decisões do Conselho Superior da Magistratura Judicial, bem como as do Conselho do Estado tardiamente realizadas, ficaram longe de apreender a gravidade, a essência repugnante das acusações, o seu impacto na imagem das instituições judiciais e na sua capacidade de administrar a justiça, bem como o grau de revolta dos cidadãos e o seu desejo legítimo de justiça, a direção do ADI vem alertar todos os partidos políticos, as instituições públicas, bem como as organizações da sociedade civil para a necessidade de responder aos veementes apelos que nos foram lançados e os inequívocos sinais que nos chegam da comunidade internacional.
Neste sentido, sendo imprescindível a manutenção da paz e tranquilidade social, bem como a integridade de todos os órgãos envolvidos, com particular incidência para o Conselho Superior de Magistratura Judicial, presidido pelo principal acusado, o ADI, nesta hora, pede que o Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça abandone imediata e voluntariamente o seu cargo, com o propósito de, por um lado, preservar e defender as instituições e, por outro, preparar e defender com serenidade e sem quaisquer suspeitas de interferência, a sua honra.
Esta demissão deverá ocorrer no prazo de 24 horas, considerando as justas dúvidas que pairam sobre a sociedade santomense relativamente à eficácia e dos efeitos práticos da última decisão do Conselho Superior de Magistratura Judicial e das recomendações do Conselho do Estado.
Findo este prazo, estarão irremediavelmente esgotados, no nosso entender, os recursos jurídicos, políticos e sociais para a resolução voluntária da situação, vendo-se o ADI na obrigação de convidar o MLSTP/PSD, o MCI/PUN e o BASTA, todos partidos com assento parlamentar, para subscrever coletivamente uma petição/resolução de destituição do Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e reforma do Conselho Superior de Magistratura Judicial.
São Tomé, 20 de abril de 2025.