Associação Rede de Antigos Estudantes da Universidade de Coimbra em São Tomé e Príncipe, em parceria com a Ordem dos Advogados, promoveu uma conferência subordinada ao tema “Direito Administrativo e os principais desafios”, com vista a contribuir para a reforma da justiça administrativa no país.Segundo Silisa de Deus Lima, da associação, a Rede de Antigos Estudantes tem como objetivo manter viva a ligação entre os antigos alunos e a Universidade de Coimbra, promovendo o convívio, a reflexão académica e a partilha de conhecimento. A responsável destacou que esta ligação é permanente e assenta num forte sentimento de pertença à alma mater.
No âmbito da presença de professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em São Tomé e Príncipe, que lecionam no mestrado em Ciências Jurídicas, foi organizado um ciclo de conferências em colaboração com a Ordem dos Advogados e a Universidade de São Tomé e Príncipe. Destas reflexões deverão resultar recomendações a submeter às entidades competentes, com vista à implementação de reformas concretas.
Silisa de Deus Lima alertou para a inexistência de uma justiça administrativa funcional no país, o que tem favorecido decisões arbitrárias por parte da administração pública, muitas vezes sem base legal ou sem a devida fundamentação, dificultando a defesa dos direitos dos cidadãos.
Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Advogados, Hermando Costa, sublinhou que São Tomé e Príncipe, enquanto Estado de Direito, deve pautar-se pelo cumprimento rigoroso da lei, algo que nem sempre se verifica no plano administrativo. O responsável apontou a falta de uma secção ou tribunal administrativo na primeira instância como uma das principais fragilidades do sistema.
Hermando Costa defendeu a necessidade urgente de reformas legislativas e institucionais, destacando ainda os desafios existentes nas contratações públicas. A conferência contou com a participação de um catedrático da Universidade de Coimbra, que orientou a reflexão sobre os principais desafios do direito administrativo no país.
As conclusões do encontro serão transformadas em recomendações a serem submetidas às autoridades competentes, com o objetivo de reforçar o Estado de Direito e a proteção dos direitos dos cidadãos.