O ano judicial arrancou com fortes declarações do bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, Herman Costa, que, durante a cerimônia de abertura realizada hoje no Cinema Marcelo da Veiga, exigiu que o julgamento do 25 de Novembro de 2022 aconteça o quanto antes.
O jurista também apontou falhas estruturais na Justiça são-tomense e manifestou apoio à greve dos funcionários judiciais, afirmando que “o sistema precisa de reformas urgentes”.
O bastonário foi enfático ao cobrar providências sobre os trágicos acontecimentos no quartel das Forças Armadas, onde vários cidadãos perderam a vida em circunstâncias ainda mal explicadas. Para Herman Costa, é inaceitável que o caso continue sem uma resolução clara.
“A culpa não pode morrer solteira. O Estado tem que criar condições para a realização do julgamento”, disse o advogado, acrescentando que o relatório da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) pode ser um instrumento crucial para trazer luz ao caso.
O silêncio prolongado sobre esse episódio, segundo o bastonário, compromete a credibilidade do sistema judicial e abre espaço para especulações e desconfiança popular. “Não podemos permitir que um ato bárbaro dessa magnitude fique impune”, reforçou.
Herman Costa não poupou críticas ao atual estado do setor da Justiça em São Tomé e Príncipe. E referiu que, o sistema enfrenta sérios problemas que impedem o seu bom funcionamento, desde a falta de autonomia do Judiciário até a morosidade dos processos e a existência de práticas duvidosas na estrutura judicial.
“Precisamos de agir mais e falar menos. A Justiça não pode continuar refém da lentidão, da falta de recursos e da ingerência política”, afirmou.
O bastonário defendeu a implementação de mecanismos de cooperação internacional para fortalecer o setor, além de políticas que garantam a verdadeira independência da Justiça no país.
Entre os problemas apontados, Herman Costa também destacou os concursos públicos “batoteiros”, sugerindo que há processos de seleção viciados que impedem a meritocracia e a renovação do setor jurídico.
Segundo Herman Costa, é urgente reformular esses concursos para garantir que apenas profissionais qualificados ocupem cargos estratégicos na Justiça.
A greve dos funcionários judiciais, que vem paralisando serviços essenciais nos tribunais, também foi abordada por Herman Costa.
O Bastonário deixou claro que a Ordem dos Advogados apoia integralmente o movimento, reconhecendo a legitimidade das reivindicações dos trabalhadores.
“Sem funcionários valorizados, não há Justiça que funcione”, disse o bastonário, sublinhando que as condições de trabalho e os salários dos profissionais do setor precisam ser revistos para que o sistema possa operar de forma eficaz.
A adesão da Ordem ao movimento grevista coloca ainda mais pressão sobre o governo, que vem sendo cobrado a apresentar soluções concretas para o impasse.
As declarações de Herman Costa trouxeram à tona questões que há muito tempo preocupam a sociedade são-tomense: a morosidade da Justiça, a falta de transparência e a ausência de reformas estruturais.
O bastonário deixou claro que a paciência da classe jurídica e da população está se esgotando. A grande dúvida agora é se o governo atenderá aos apelos ou seguirá adiando mudanças essenciais, enquanto a crise na Justiça se agrava.
Claro só agora que Patrice Trovoada não está no poder, vêm com falácias, as injustiças cometidas sobre o Miques João, terão que ser resolvidas.
E o bastonário deve ser demitido, há conflitos de interesse entre ele e os membros que o mesmo representa, o caso de Miques João.