A Direção dos Impostos de São Tomé e Príncipe anunciou que o prazo para o pagamento da Contribuição Predial Urbana (CPU) termina no dia 31 de janeiro. Este imposto, que incide sobre imóveis urbanos, é uma das principais obrigações fiscais do início do ano e traz consequências significativas para quem não cumpre o prazo.
De acordo com as autoridades, os pagamentos atrasados estarão sujeitos a juros de mora. Além disso, caso o atraso ultrapasse 60 dias, poderão ser aplicadas medidas coercitivas, incluindo penhoras.
Contudo, a Direção dos Impostos alerta que a isenção não é automática. Os proprietários que se enquadram nesses critérios precisam solicitar o benefício entre janeiro e fevereiro, apresentando a documentação necessária. Caso contrário, perdem o direito à isenção.
O atraso no pedido de isenção ou na declaração do imposto também pode gerar multas que chegam a três vezes o valor do imposto devido, o que pode pesar no bolso dos contribuintes.
Os proprietários que discordam do valor patrimonial atribuído ao seu imóvel podem solicitar uma reavaliação junto à Direção dos Impostos. Essa medida visa garantir que o imposto seja calculado de forma justa.
A Direção dos Impostos reforça a importância de regularizar a situação o quanto antes. Para evitar longas filas e transtornos, recomenda-se que os pagamentos e solicitações sejam feitos com antecedência.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da Direção dos Impostos ou por meio dos canais oficiais da instituição.
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