Direção do Trabalho avança com revisão do Código Laboral ainda em 2026

A Direção Geral do Trabalho está a proceder à revisão do atual Código Laboral, com o objetivo de corrigir incongruências identificadas ao longo da sua aplicação. A informação foi avançada pelo diretor geral do Trabalho, Nicolau Dias.

Segundo o responsável, a revisão não implica a substituição do código vigente, mas sim a sua atualização e reforço. “Não se vai deitar fora o código atual. Vamos ajustá-lo, acrescentar aspetos que consideramos estarem em falta”, explicou.

De acordo com Nicolau Dias, várias situações foram identificadas, sobretudo no que diz respeito à relação entre entidades empregadoras e trabalhadores. Entre as principais preocupações estão os mecanismos de conciliação e negociação entre as partes.

O diretor geral reconhece que existiam queixas tanto de trabalhadores como de empregadores, que consideravam haver algum desequilíbrio na interpretação e aplicação do código. “Havia a perceção de que determinadas disposições protegiam mais uma das partes”, afirmou.

Outro ponto destacado prende-se com os processos remetidos ao Ministério Público. Sempre que, durante as conciliações, se conclui haver responsabilidade por parte da entidade empregadora e não há acordo entre as partes, o processo é encaminhado para aquela instância judicial. No entanto, segundo a Direção do Trabalho, a morosidade na tramitação tem gerado insatisfação.

“Os processos demoram muito tempo no Ministério Público, e isso cria frustração nos trabalhadores”, referiu Nicolau Dias, apelando a maior celeridade no tratamento destes casos.

O processo de revisão do Código Laboral conta com o envolvimento de vários departamentos internos da Direção do Trabalho, nomeadamente o departamento jurídico, o departamento de emprego e os serviços administrativos. Estão igualmente integradas instituições adjacentes ao Ministério do Trabalho, como o Instituto Nacional de Segurança Social, a Inspeção Geral do Trabalho e a direção de cooperação.

Antes da elaboração do anteprojeto, foram realizadas consultas públicas que envolveram empresas e sindicatos, com o objetivo de recolher contributos e sensibilidades dos diferentes intervenientes do mercado laboral.

O documento encontra-se ainda na fase de anteprojeto, mas deverá entrar em vigor futuramente, ainda durante o ano de 2026.