O Ministério Público da República Democrática de São Tomé e Príncipe, através da Procuradoria-Geral da República, divulgou uma nota à imprensa sobre o desaparecimento do processo referente aos acontecimentos de 25 de novembro de 2022, no Quartel do Morro.
Segundo o comunicado, o Meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal Militar de Segunda Instância, ao abrigo do artigo 1070.º do Código de Processo Civil (Reforma dos Autos), notificou a Procuradoria Militar para proceder à remessa das peças processuais existentes.
Em cumprimento desta notificação, a Procuradoria Militar remeteu, no dia 25 de março, as cópias dos processos n.ºs 767/2022 e 768/2022 (numeração da Procuradoria de São Tomé), incluindo o Relatório Final da Polícia Judiciária.
O Ministério Público determinou que esta informação seja publicitada através dos órgãos de comunicação social, reforçando o compromisso com a transparência e a disciplina institucional.
São Tomé, 26 de março de 2026
Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República
Discover more from Zunta TV - Televisão Independente
Subscribe to get the latest posts sent to your email.