Ministro das Finanças esclarece transferências para a Região Autónoma do Príncipe e defende maior transparência nas contas públicas

O Ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe, Gareth Guadalupe, esclareceu esta semana as questões relacionadas com as transferências do Governo Central para a Região Autónoma do Príncipe, destacando a necessidade de maior transparência e colaboração institucional para a consolidação das contas públicas do Estado.

Segundo o governante, o esclarecimento surge na sequência de debates ocorridos na Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe durante a discussão do Orçamento Geral do Estado, num contexto marcado por uma moção de censura, onde foi levantada a questão da execução orçamental de 2025 em comparação com 2024. O ministro referiu que a sua intervenção, feita em resposta ao deputado Levi Nazaré, mencionou o montante recebido pela ilha do Príncipe na rubrica de transferências correntes.

De acordo com Gareth Guadalupe, várias declarações públicas de responsáveis regionais geraram interpretações que, no seu entender, não refletem a realidade das finanças públicas. O ministro afirmou que o Governo Central não está constrangido em abordar assuntos relacionados com a autonomia regional, sublinhando que a autonomia financeira da região não significa soberania financeira.

O titular da pasta das Finanças explicou que o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma do Príncipe estabelece que as receitas arrecadadas localmente devem permanecer na região. No entanto, destacou que a lei também prevê o reporte mensal dessas receitas ao Governo Central, com vista à consolidação das contas públicas nacionais.
“Não estamos a pedir que as receitas da região entrem nos cofres do Estado, mas sim que sejam reportadas para garantir a transparência e a credibilidade fiscal do país”, afirmou.

O ministro salientou ainda que a maior transferência feita à região está relacionada com o pagamento dos salários dos funcionários públicos sob tutela do Governo Regional. Segundo explicou, estes salários são pagos exclusivamente com receitas arrecadadas na ilha de São Tomé.
Gareth Guadalupe indicou que, anualmente, o Estado gasta cerca de 5,3 milhões de euros com salários na Região Autónoma do Príncipe, valor que, segundo disse, é superior às receitas correntes reportadas pela região. Em 2023, a ilha terá arrecadado cerca de 60,9 milhões de dobras em receitas correntes, enquanto o Estado transferiu ou pagou diretamente mais de 103 milhões de dobras.

O governante referiu que ainda não existem dados consolidados referentes a 2024, devido ao atraso no envio das informações por parte das autoridades regionais.
Outro ponto destacado foi o impacto da ausência de reporte das receitas na relação com o Fundo Monetário Internacional. Segundo o ministro, a falta de dados completos compromete o cumprimento da meta do saldo primário, considerada essencial para a continuidade do programa com o organismo internacional e, consequentemente, para o apoio de parceiros como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e a União Europeia.

O ministro alertou que esta situação pode obrigar o Governo Central a restringir despesas na ilha de São Tomé, de forma a cumprir os compromissos fiscais.
Gareth Guadalupe sublinhou também que o Executivo tem adotado medidas para melhorar as condições de vida na ilha do Príncipe, incluindo a redução dos preços dos combustíveis, a subvenção de bens de primeira necessidade e o ajuste salarial dos funcionários públicos.
“O Governo Central não está a fazer favores. Está apenas a cumprir as suas obrigações para garantir a coesão territorial e social do país”, afirmou.

O governante reiterou a disponibilidade para trabalhar com o Governo Regional, independentemente da filiação política, apelando a uma cooperação mais estreita e à prestação regular de contas. Para o ministro, 2026 deve marcar uma nova forma de fazer política, baseada na transparência, responsabilidade e colaboração institucional.

No final, Gareth Guadalupe defendeu que a consolidação das contas públicas é fundamental para reforçar a credibilidade de São Tomé e Príncipe e garantir o financiamento externo necessário ao desenvolvimento do país.