Ofício do Grupo Parlamentar foi entregue à Presidente da Assembleia Nacional em 25 de agosto; pedido invoca o Estatuto dos Deputados e refere-se ao mandato por Lobata.
O ex-primeiro-ministro e presidente da ADI, Patrice Trovoada, solicitou a reintegração no mandato de deputado eleito pelo círculo de Lobata, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025, de acordo com documentos oficiais dirigidos à Presidente da Assembleia Nacional.
O processo decorre em dois passos documentados. Primeiro, Patrice Trovoada endereçou, em 1 de agosto de 2025, um pedido de reintegração à Presidente da Assembleia Nacional, fundamentando-o no artigo 5.º, n.º 2, alínea b), da Lei n.º 8/2008 (Estatuto dos Deputados). Posteriormente, em 25 de agosto de 2025, o Grupo Parlamentar da ADI formalizou a comunicação à Presidente do Parlamento, informando a “reintegração do Senhor Deputado Patrice Emery Trovoada com efeito a partir do dia 01 de setembro do corrente ano”, conforme se lê no ofício assinado pelo líder parlamentar, José António do Sacramento Miguel.
O ofício do Grupo Parlamentar traz carimbo e assinatura de receção datados de 25/08/2025, sinalizando a entrada formal na Assembleia Nacional. As notas manuscritas apostas no documento indicam o encaminhamento interno para os serviços competentes.
Com a entrada do pedido, a Mesa da Assembleia Nacional deverá proceder às verificações regulares (conformidade legal e registo), comunicar os serviços administrativos e agendar o ato de posse, permitindo ao deputado retomar o lugar na bancada da ADI na próxima sessão plenária subsequente à tramitação.
Eleito por Lobata, Patrice Trovoada encontrava-se substituído ao abrigo do Estatuto dos Deputados. A reintegração agora solicitada reativa o mandato parlamentar do líder da ADI no hemiciclo.
A informação baseia-se em dois documentos oficiais, pedido de reintegração assinado por Patrice Trovoada (01/08/2025), ofício do Grupo Parlamentar da ADI à Presidente da Assembleia Nacional (25/08/2025), com carimbo de receção no mesmo dia.