Ala do ADI rejeita decisão do Tribunal Constitucional sobre liderança do partido

Alguns elementos da outra ala da Ação Democrática Independente, ADI, anunciaram que não reconhecem a decisão do Tribunal Constitucional que declarou a Merkur Amos como o novo líder do partido. Nós não aceitamos essas decisões. Nós somos um partido responsável.

Demos prova disso ao longo dos anos. Somos um partido do arco do poder. Estamos do poder desde 2010.

Em 2018 ganhamos, mas não estivemos no poder. Portanto, nós entendemos e temos a responsabilidade de governação neste país. A decisão foi tomada pública durante uma entrevista dada à imprensa onde alguns membros desta formação política classificou o acordo como ilegal e garantiu que irá recorrer a todos os meios previstos na lei para contestar a decisão.

Nós não acatamos a decisão. Até porque, em regra, no Estado de Direito, o que vale são as leis. Quando se fala da legalidade, é o primado da lei sobre a vontade das pessoas.

Então, não é possível que a vontade de um grupo de pessoas esteja a se superpor à Constituição e às leis no país. Diz-se que o Patricio Travado, enquanto presidente do ADI, é um indivíduo com tipos ditatoriais que quer controlar o presidente, que quer controlar a Assembleia, que quer controlar os tribunais e por aí fora. Nós temos, neste momento, uma situação em que um partido que sai de umas eleições com maioria absoluta não controla a Assembleia, quando tem a maioria absoluta, não consegue eleger os órgãos que têm, por lei, legitimidade para o fazer.

Em reação ao acórdão, reafirmam que manterão a sua atual estrutura e que não irá implementar a decisão enquanto prosseguem os mecanismos legais de objeção. Tomei um taco de forma oficiosa, mas o documento era a mim dirigido. Tomei esse conhecimento, que negaram o provimento à impugnação que eu introduzi enquanto secretário-geral para contestar o congresso que foi feito a 27 de junho e, seguidamente, mandaram um acórdão que diz que o congresso de 27 de junho é um congresso válido e legítimo e que há uma nova direção do Partido ADI.

Então, vamos ver como é que vai ser, porque nós não vamos acatar. Esta ala do ADI considera que o Tribunal Constitucional ultrapassou as suas competências ao pronunciar-se sobre matérias internas do Partido, sustentando que a liderança continua a ser legítima de acordo com os seus estatutos.