São Tomé, 27 de março de 2025 – O Governo da Região Autónoma do Príncipe reagiu com surpresa e indignação a uma declaração feita pelo Ministro de Estado, Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, durante o debate do Orçamento Geral do Estado para 2025.
O ministro, ao ser confrontado pelo deputado Conceição Moreno da bancada parlamentar do MLSTP, exigiu esclarecimentos sobre a utilização dos recursos financeiros arrecadados na ilha do Príncipe, gerando um atrito com o executivo regional.
Em um comunicado lido pelo Secretário Regional das Finanças, Verdigal Mendonça, o Governo Regional expressou sua estranheza pela postura do ministro, que abordou publicamente as contas do governo regional em sua ausência, sem nunca ter feito tal questionamento diretamente ao executivo da região.
“Gostaríamos de reiterar ao senhor ministro que, caso não esteja ciente, o Governo Regional já entregou as suas contas ao Tribunal de Contas no ano passado. Além disso, temos enviado regularmente as informações financeiras à Direção da Contabilidade Pública, incluindo receitas, despesas e elementos patrimoniais”, adiantou Verdigal Mendonça, destacando ainda que as contas do último ano estão em fase de conclusão para nova entrega.
A reação do Governo Regional foi clara: o secretário de finanças lamentou a tentativa do governo central de fomentar desconfiança em um órgão legítimo e autônomo, em um cenário marcado pelo embate político de um deputado da oposição.
Verdigal Mendonça criticou duramente a abordagem, ressaltando que o Governo Regional tem cumprido suas obrigações fiscais e financeiras com transparência, destacando investimentos como os quase 4 milhões de dobras gastos com evacuações médicas e os 2 milhões de dobras para dietas hospitalares, além dos diversos investimentos em infraestrutura que estão em andamento na região.
Outro ponto de discórdia entre as duas esferas de governo foi o aumento significativo do orçamento para 2025, sem que houvesse uma correspondência no aumento das transferências destinadas ao Príncipe.
“É incompreensível que o orçamento tenha aumentado consideravelmente, mas sem refletir um aumento nas transferências para a Região do Príncipe”, concluiu Verdigal Mendonça, visivelmente incomodado com o que considera um tratamento desigual para a região.
Por outro lado, o Governo Central, através do Ministro de Estado da Economia e Finanças, tinha reiterado na terça-feira, a necessidade de maior transparência por parte do governo regional.
Durante o debate do orçamento, Gareth Guadalupe afirmou que o executivo são-tomense quer ter acesso a todas as informações sobre as receitas internas arrecadadas na ilha do Príncipe.
“O Governo Regional tem a obrigação, por lei, de informar não apenas o montante transferido, mas também quanto está sendo arrecadado internamente. Caso isso não aconteça em duas transferências trimestrais consecutivas, o governo central terá o direito de cortar a próxima transferência”, alertou o ministro.
Guadalupe reforçou a importância da transparência e da prestação de contas, argumentando que essa exigência deve ser a mesma para todos, sem exceção, inclusive para a Assembleia Nacional.
“A transparência deve ser igual para todos, sem exceções”, afirmou, deixando claro que a pressão sobre o Governo Regional é parte de um esforço para garantir um maior controle das finanças públicas.
A disputa sobre a transparência financeira entre o Governo Central e o Governo Regional do Príncipe continua a esquentar os ânimos políticos no país.
O executivo regional, embora se comprometa com a transparência, questiona o tratamento recebido e exige um tratamento mais justo e igualitário em relação à distribuição dos recursos.
O impasse está longe de ser resolvido, e o Governo do Príncipe promete continuar defendendo sua autonomia e a sua responsabilidade na gestão financeira local, enquanto o Governo Central insiste em maior fiscalização e clareza nas informações financeiras da região.