O Orçamento Geral do Estado (OGE) e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano económico de 2025 estão no centro do debate parlamentar, que teve início esta segunda-feira na Assembleia Nacional. A discussão, que se prolonga pelo segundo dia, tem gerado reações intensas entre os deputados, com a oposição a questionar a falta de medidas concretas para alguns setores e a viabilidade do orçamento apresentado pelo Governo.
O primeiro-ministro, Américo Ramos, na sua intervenção inicial, defendeu que o OGE e as GOP refletem a determinação do Governo em fortalecer os pilares fundamentais da sociedade, promover uma economia mais dinâmica e garantir serviços públicos mais eficientes. O orçamento, avaliado em 265 milhões de euros, inclui estratégias para setores-chave como saúde, infraestruturas, educação e proteção social.
Um dos pontos centrais da apresentação do primeiro-ministro foi o cenário macroeconômico para 2025. A inflação, que fechou 2024 com um acumulado de 11,6%, deverá desacelerar para 6,9% este ano, segundo previsões do Governo. Já o ajuste salarial na função pública será rigorosamente limitado a 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em conformidade com as diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Para a Região Autónoma do Príncipe, o orçamento prevê um reforço na ligação entre as ilhas, visando um desenvolvimento mais equilibrado do país. No setor da saúde, um dos destaques do OGE é a construção do novo hospital, com um investimento estimado em 32,5 milhões de euros, uma medida que o Governo considera essencial para melhorar os serviços de saúde no país.
Além disso, o combate à violência doméstica e ao abuso sexual de menores está entre as prioridades do plano governamental, prometendo ações concretas para enfrentar esses desafios sociais.
Após a apresentação do primeiro-ministro, os deputados expressaram opiniões divergentes sobre o orçamento. O deputado Messias Pereira, representante da Região Autónoma do Príncipe, criticou a ausência de ações concretas destinadas à região, acusando o Governo Central de falta de comprometimento com o desenvolvimento da ilha.
Já Raul Cardoso, deputado do MLST/PSD, afirmou que o orçamento não corresponde às expectativas económicas do país, apontando incoerências nos documentos apresentados. Em contrapartida, Delfim Neves, do Movimento BASTA, elogiou o esforço do Governo na conclusão de obras em curso, destacando avanços em infraestrutura.
A deputada Hertemisia Pires apelou ao Governo para concentrar-se em projetos verdadeiramente essenciais ao desenvolvimento nacional, evitando dispersar investimentos sem impacto estruturante.
O ministro de Estado da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, respondeu às críticas afirmando que o Governo tem enfrentado enormes desafios, citando como exemplo a estrada que liga Guadalupe a Neves, uma das prioridades na área de infraestrutura.
Gareth Guadalupe também confirmou que o Executivo decidiu não implementar a taxa de impacto ambiental, uma medida que vinha sendo debatida para compensar os custos ambientais de projetos de desenvolvimento.
O ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais, Nelson Cardoso, reafirmou que o orçamento contempla projetos estruturantes para a Região Autónoma do Príncipe, incluindo a reabilitação de estradas, apesar das queixas de falta de ações concretas.
Nelson Cardoso garantiu que o Governo lançará a pedra fundamental para a construção e reabilitação das pontes de Lembá já na primeira quinzena de abril.
No setor da educação, a ministra Isabel Abreu assegurou que o orçamento foi elaborado de forma exequível e sustentável, garantindo o financiamento de prioridades como a construção de Jardins de Infância em Folha Fede e na Comunidade de Santi.
O ministro da Saúde, Celso Matos, sublinhou a necessidade de um hospital moderno e adequado às necessidades do país, reconhecendo os desafios do setor, como a falta de medicamentos, consumíveis e reagentes essenciais.
A ministra do Ambiente, Nilda da Mata, destacou os investimentos angariados para projetos ambientais e afirmou que os parceiros internacionais estão engajados e comprometidos em ajudar São Tomé e Príncipe, tanto no setor ambiental quanto na promoção do turismo sustentável.
O debate também abordou questões cruciais de infraestrutura. O ministro Nelson Cardoso enfatizou a necessidade de reformas normativas para definir uma estratégia portuária, elemento essencial para o desenvolvimento logístico do país.
Um dos maiores investimentos previstos no setor rodoviário será a construção e reabilitação da estrada que liga Morro Peixe a Porto Alegre, com um orçamento de mais de 127 milhões de dobras. Paralelamente, o Governo pretende expandir a rede elétrica para a zona sul, um projeto que já está em curso, segundo o ministro.
O debate sobre o Orçamento Geral do Estado de 2025 revela um Parlamento dividido entre o reconhecimento dos esforços do Governo e duras críticas à falta de medidas concretas para certas regiões e setores.
A oposição questiona a transparência e eficácia da proposta, enquanto o Executivo mantém o discurso de compromisso com o crescimento econômico e a estabilidade social.
Nestes dois dias de debates acalorados e intensos, os deputados da nação votaram o orçamento na generalidade e especialidade, e os desdobramentos deste debate vão ajudar a moldar as decisões políticas e econômicas do próximo ano. A população aguarda com expectativa a concretização das promessas e a execução dos projetos anunciados.