O Governo de São Tomé e Príncipe anunciou uma série de medidas com impacto direto na vida dos cidadãos, no quadro do reforço das políticas públicas de protecção ao consumidor e de resposta aos desafios económicos atuais. Entre elas, está a criação de uma linha telefónica gratuita para denúncias de práticas abusivas no mercado, a retoma das obras de reabilitação de importantes estradas nacionais e o compromisso com políticas de contenção da inflação.
A medida de denúncia gratuita permitirá que qualquer cidadão possa reportar irregularidades, sobretudo no que toca à prática de preços especulativos, sem qualquer custo. O objetivo é garantir maior participação popular nas acções de fiscalização da Direção de Regulação e Controlo das Actividades Económicas (DRCAE).
“Queremos transformar cada cidadão num agente activo de fiscalização. Com denúncias mais direccionadas, o trabalho da DRCAE será mais eficaz e ágil. Esta é uma ferramenta de proximidade e transparência que fortalece a protecção do consumidor”, afirmou o Ministro da Economia e Finanças, Garett Guadalupe, durante a sua visita desta sexta-feira às instalações da DRCAE.
Outra medida de destaque anunciada pelo Governo é a retoma das obras de reabilitação da estrada que liga Bobô Forro à Madalena, uma das vias com maiores constrangimentos de circulação no país. Também estão previstas intervenções nos troços entre Ribeira Peixe e Porto Alegre, bem como na recuperação de estradas nas regiões de Guadalupe e Neves.
Essas obras são fundamentais para garantir o escoamento de produtos agrícolas, melhorar a mobilidade da população e reduzir os custos operacionais do transporte, um dos factores que mais influenciam o preço final dos bens essenciais. As intervenções contam com apoio financeiro do Banco Mundial e deverão beneficiar diretamente centenas de comunidades em zonas rurais e semiurbanas.
O Executivo também destacou os efeitos positivos da recente redução nos preços dos combustíveis, com reflexos directos nos transportes públicos. Em resposta ao apelo do Governo, muitos taxistas já reduziram voluntariamente as tarifas em cinco dobras em várias localidades do país. No entanto, o Governo reconhece que, em zonas com estradas em mau estado, a redução não foi uniforme, devido aos elevados custos de manutenção dos veículos.
Nesse contexto, o Governo está a desenvolver um conjunto de políticas de subvenção e controle de preços com o objetivo de atenuar o impacto da inflação sobre os bens de primeira necessidade. Essas políticas incluem o reforço da fiscalização, medidas de apoio aos transportadores e articulação com parceiros internacionais para garantir o abastecimento estável de produtos estratégicos.
Com essas acções, o Executivo reafirma o seu compromisso com a estabilidade económica e o bem-estar das famílias santomenses. A estratégia governamental baseia-se numa abordagem integrada: mais fiscalização, melhor infra-estrutura e políticas económicas que protejam o poder de compra da população, sobretudo a mais vulnerável.