São Tomé, 10 de Maio de 2025 – O XIX Governo Constitucional, sob o lema “Ao Serviço do Povo e Sem Deixar Ninguém para Trás”, realizou este sábado, no Palácio do Governo, a 12.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, presidida por Sua Excelência o Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Dr. Américo d’Oliveira dos Ramos. A sessão resultou num conjunto de decisões estratégicas com impacto direto na vida dos cidadãos, no fortalecimento da economia e na afirmação internacional do país.
O Governo intensifica os preparativos para a comemoração dos 50 anos da Independência Nacional. Comissões especializadas foram mobilizadas e os Ministros/as receberam orientações claras para reforçarem os seus esforços. Um logotipo oficial já foi aprovado, e o Executivo destacou com apreço o contributo de personalidades nacionais que se associaram à organização dos festejos, em sinal de unidade e patriotismo.
No cenário internacional, o Governo são-tomense congratulou a República da Índia pela assinatura de um acordo de cessar-fogo com o Paquistão, após tensões na Caxemira. A diplomacia pacífica é saudada como um exemplo de maturidade e um passo relevante para a estabilidade regional.
O Conselho de Ministros foi informado sobre os trabalhos de reabilitação nas vias Ribeira Peixe–Porto Alegre e Bôbô-Forro–Madalena. Neste último troço, prevê-se um avanço significativo com a chegada iminente de materiais importados para a transmutação da rede de água, sinalizando progresso na modernização das infraestruturas básicas.
Frente às dificuldades financeiras enfrentadas pela Santa Casa da Misericórdia de São Tomé e Príncipe, o Governo aprovou uma subvenção que garante a continuidade de 14 projetos sociais essenciais — incluindo lares de idosos, centros de dia, jardins de infância e postos de saúde — assegurando proteção às populações mais vulneráveis.
Em mais uma aposta no setor agroindustrial, foi aprovada a expansão da unidade de transformação de cacau da empresa Kennyson Chocolat Production, Lda, detentora da prestigiada marca Diogo Vaz. A medida visa impulsionar o valor acrescentado nacional, criar empregos e reforçar a marca São Tomé e Príncipe nos mercados internacionais de chocolate premium.
Reconhecendo a importância do sistema interbancário global SWIFT, o Governo autorizou um ajuste direto para a contratação de uma auditoria independente ao Banco Central de São Tomé e Príncipe. A medida é essencial para garantir a segurança das transações financeiras internacionais e preservar a credibilidade do sistema bancário nacional.
O Executivo apelou à formalização de atividades económicas informais, após duas sessões de trabalho entre as Alfândegas e pequenos importadores. O Governo reafirma o compromisso em criar condições para que todos os operadores económicos possam beneficiar de incentivos legais e contribuir para o crescimento sustentável do país.
Frente à proposta de tratamento em massa contra o paludismo, o Conselho decidiu prolongar a auscultação junto de especialistas da saúde antes de tomar uma decisão final. A prudência técnica visa garantir que qualquer ação seja eficaz, segura e baseada em evidências científicas.
Foram analisados 15 processos de naturalização, dos quais 14 foram aprovados. Um processo foi devolvido para melhor instrução. A medida reforça o espírito de inclusão e acolhimento da nação são-tomense.
Aprovado o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), alinhado com a Convenção de Chicago de 1944, para garantir maior segurança e fiabilidade nas operações aeronáuticas no território nacional.
Por fim, foram aprovados novos atos normativos em diversas áreas da administração pública, consolidando a base legal das decisões governamentais.