O Ministro de Estado, da Economia e Finanças, Garett Guadalupe, realizou nesta semana uma visita técnica às instalações atuais da Direção de Regulação e Controlo das Actividades Económicas (DRCAE), onde foi confrontado com a dura realidade enfrentada pelos técnicos da instituição. Sem rodeios, o ministro admitiu que as condições de trabalho são “inaceitáveis” e anunciou medidas imediatas para reforçar a capacidade operacional da entidade.
Durante a visita, que contou com a presença da equipa técnica da DRCAE, Garett Guadalupe percorreu os corredores de um edifício visivelmente degradado, com escritórios mal ventilados, recursos materiais escassos e ausência de meios de transporte adequados. A DRCAE, órgão responsável por garantir a regulação do mercado e a fiscalização de preços, está, na prática, a operar com severas limitações que comprometem a sua missão.
“É inadmissível exigir resultados de uma equipa que não tem sequer viatura para se deslocar aos mercados. A DRCAE está a desempenhar um papel estratégico para conter a especulação de preços e proteger os consumidores, mas carece de estrutura. Isso vai mudar”, assegurou o ministro.
Segundo Guadalupe, o Governo já identificou um novo edifício público com melhores condições, localizado em zona estratégica, que deverá acolher a DRCAE ainda este ano. A mudança não implicará custos adicionais ao erário, pois trata-se de um imóvel pertencente ao património do Estado. O novo espaço contará com maior capacidade técnica, salas de atendimento ao público e zonas de apoio logístico.
Além disso, está em curso um plano para dotar a DRCAE de meios rolantes, como viaturas e motorizadas, que permitam aos fiscais uma actuação mais eficaz e rápida, sobretudo em zonas periféricas e no interior do país. O objetivo é intensificar as acções de fiscalização e garantir que os preços estejam de acordo com as políticas públicas de contenção do custo de vida.
A iniciativa do Ministério reflete uma reorientação clara da actuação governamental no sector económico: mais presença no terreno, mais fiscalização e menos tolerância com práticas especulativas.
O processo de reestruturação incluirá também formação contínua dos técnicos da DRCAE e uma maior articulação com entidades parceiras, como a Polícia Económica e a Polícia Nacional.