O Governo de São Tomé e Príncipe deu esta segunda-feira um passo decisivo na luta contra as alterações climáticas, com a validação pública da proposta de decreto-lei que institui o mercado de carbono no país.
A iniciativa, liderada pelo Ministério do Ambiente, Juventude e Turismo Sustentável, através da Direção do Ambiente e Ação Climática, visa regulamentar o comércio de créditos de carbono, criando um mecanismo que permitirá atrair financiamento climático internacional e reforçar a posição do país no cenário ambiental global.
Durante a apresentação, a ministra Nilda da Mata sublinhou a importância estratégica da nova legislação para o futuro ambiental e económico do país.
“Trata-se de uma ferramenta essencial para que os nossos esforços de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa sejam reconhecidos e justamente compensados. Este decreto-lei abrirá novas oportunidades para São Tomé e Príncipe”, afirmou.
A proposta define regras e critérios específicos para o funcionamento do mercado nacional de carbono, incluindo mecanismos de registo, certificação e monitorização de projetos sustentáveis que visem reduzir as emissões poluentes.
“Estamos perante uma mudança de paradigma. Pela primeira vez, São Tomé e Príncipe poderá transformar os seus compromissos ambientais em benefícios concretos para a população e para a economia verde”, reforçou a ministra.
Este decreto-lei surge também em alinhamento com o Acordo de Paris, tratado internacional assinado em 2015, que obriga os países signatários a adotarem políticas eficazes de mitigação das alterações climáticas.
Após a sua validação pública, a proposta será agora submetida ao Conselho de Ministros para aprovação final e, posteriormente, poderá ser implementada como lei nacional.