O antigo funcionário bancário Ananias Almeida, principal arguido no caso conhecido como Operação Pensionista, encontra-se em liberdade condicional desde o início de outubro, após vários meses em prisão preventiva. O processo investiga o alegado desvio de cerca de quatro milhões de euros da Segurança Social.
Apesar da libertação, a Justiça ainda não autorizou o acesso do arguido à sua residência, situação que, segundo a defesa, constitui uma violação dos direitos fundamentais.
O advogado Noelkid Martins afirmou que o tribunal indeferiu o pedido de devolução das chaves da casa, deixando a família de Ananias Almeida sem um local onde viver.
“Trata-se de um direito básico, consagrado na Constituição, e o tribunal deveria garantir que o nosso constituinte e a sua família pudessem regressar à sua habitação”, sublinhou o advogado.
A defesa mostra-se ainda mais preocupada com a demora no andamento do processo. A primeira audiência, prevista para o final de outubro, foi adiada sem nova data marcada, e aproximam-se as férias judiciais.
“O processo já se encontra acusado, por isso não há risco de perturbação da investigação. Estamos apenas a pedir o cumprimento da lei e o respeito pelos direitos humanos”, acrescentou Martins.
Ananias Almeida trabalhou durante quase duas décadas no Banco Internacional de São Tomé e Príncipe (BISTP) e também no Afriland First Bank. Além disso, é empresário, possuindo uma produtora musical, um estúdio de televisão e um restaurante. De acordo com a defesa, os bens apreendidos, incluindo a casa atualmente selada, foram adquiridos antes do início da investigação.
“Estamos perante alguém que sempre teve uma vida profissional estável e com rendimentos elevados. Os bens em causa são pessoais e legítimos. O arguido continua a ser presumido inocente, já que ainda não existe uma decisão condenatória”, reforçou o advogado.
Os representantes legais apontam ainda falhas no processo, alegando que parte das provas recolhidas incluindo bens pessoais, joias e dinheiro apreendido não constam dos autos.
Diante da situação, a defesa pondera recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar garantir que Ananias Almeida e a sua família possam reocupar a residência, pelo menos de forma provisória.